Pensão Alimentícia

Nao existe percentual fixo em lei. O valor e definido pelo binomio necessidade-possibilidade: necessidades do alimentando versus capacidade financeira do alimentante. Na pratica, a jurisprudencia costuma fixar entre 20% e 33% da renda liquida para filhos, mas cada caso e analisado individualmente pelo juiz.

A obrigacao alimentar nao cessa automaticamente aos 18 anos. A Sumula 358 do STJ estabelece que o cancelamento exige acao propria. Geralmente, a pensão e devida ate 24 anos se o filho estiver cursando faculdade. Pode ser estendida em caso de incapacidade ou doenca que impeca o autossustento.

A inadimplencia alimentar permite execução judicial com consequencias severas: prisao civil de 1 a 3 meses (regime fechado), penhora de bens e contas bancarias, desconto em folha de pagamento, protesto do nome e inscricao em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa). A execução pode ser iniciada com 3 dias de atraso.

Sim, o ex-conjuge pode ter direito a alimentos se comprovar necessidade e que nao consegue se manter por conta propria. Os alimentos entre ex-conjuges geralmente sao temporarios (alimentos transitivos), fixados pelo tempo necessario para que o beneficiario se reinsira no mercado de trabalho.

Nao. O desemprego nao extingue a obrigacao alimentar, que decorre do poder famíliar. O alimentante pode pedir revisão judicial para adequar o valor a sua nova realidade financeira, mas deve continuar pagando ate decisao do juiz. A jurisprudencia considera rendimentos informais e capacidade laborativa.

Alimentos gravidicos, previstos na Lei 11.804/2008, sao valores devidos pelo suposto pai a gestante durante a gravidez, destinados a cobrir despesas como pre-natal, exames, parto e medicamentos. Basta indicio de paternidade para o juiz fixar os alimentos, que se convertem em pensão alimentícia apos o nascimento.