Última atualização: 2026. Compromisso com a transparência no tratamento dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Tratamos seus dados com total transparência, segurança e respeito aos seus direitos como titular.
Coletamos apenas os dados necessários para prestação de serviços jurídicos: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, dados sobre sua situação familiar ou jurídica e documentos relacionados ao seu caso. Os dados são fornecidos voluntariamente por você ao preencher formulários, contratar serviços ou interagir conosco via WhatsApp/telefone.
Utilizamos seus dados estritamente para: (i) prestar serviços de assessoria jurídica contratados; (ii) elaborar peças processuais; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias da OAB; (iv) entrar em contato sobre seu caso; (v) emitir notas fiscais; (vi) atender solicitações de contato/avaliação.
O tratamento é fundamentado nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI) e seu consentimento (art. 7º, I) quando aplicável.
Seus dados podem ser compartilhados estritamente com: tribunais e órgãos do Judiciário (peticionamento eletrônico), OAB (regulamentação), parte contrária e seu advogado (atos processuais), e prestadores de serviço sujeitos a contrato de confidencialidade. Nunca comercializamos seus dados.
Dados são armazenados em servidores seguros com criptografia, controle de acesso e backups periódicos. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
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Mantemos seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos legais aplicáveis (Código Civil, Código de Processo Civil, normativas da OAB). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
Não realizamos transferência internacional dos seus dados. Todo o tratamento é feito em território brasileiro, em servidores localizados no Brasil.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato@advdefamilia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis conforme a LGPD.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisão regular. Em caso de alteração relevante, comunicaremos os titulares previamente.
Conforme art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
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