A guarda compartilhada e o modelo em que ambos os genitores participam ativamente das decisoes sobre educacao, saude e formacao dos filhos. Desde a Lei 13.058/2014, e a regra no ordenamento jurídico brasileiro.
Como Funciona a Guarda Compartilhada?
Guarda compartilhada nao e divisao do tempo em 50/50. O filho pode ter residencia habitual com um dos pais, mas ambos participam igualmente das decisoes importantes:
- Escolha da escola e atividades — decidido em conjunto
- Tratamentos medicos — ambos devem ser consultados
- Viagens e mudancas — exigem autorizacao dos dois
- Convivência equilibrada — periodos regulares com cada genitor
Quando o Juiz Nega a Guarda Compartilhada
A guarda unilateral e excecao, aplicada quando:
- Ha comprovacao de violência doméstica ou abuso
- Um genitor nao manifesta interesse em exercer a guarda
- Existe alienação parental grave e comprovada
- Ha risco comprovado a integridade fisica ou psicológica da crianca
Guarda Compartilhada x Guarda Alternada
| Criterio | Compartilhada | Alternada |
|---|---|---|
| Residencia | Fixa com um genitor | Alterna entre os dois |
| Decisoes | Conjuntas, sempre | Conjuntas |
| Rotina | Estável para a crianca | Pode causar instabilidade |
| Previsão legal | Sim (regra) | Nao ha previsão especifica |
Documentos Necessários
- RG e CPF de ambos os genitores
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residencia
- Comprovante de renda atualizado
- Certidão de casamento (se houver)