O inventário extrajudicial e a forma mais rapida de transferir bens apos um falecimento. Pode ser concluido em semanas, enquanto o judicial leva anos.
Quando e Possível?
O inventário em cartório exige tres condições simultaneas:
- Todos os herdeiros maiores e capazes
- Consenso total sobre a partilha
- Ausência de testamento (exceto testamento registrado em cartório com todos os herdeiros concordando)
Comparativo: Extrajudicial vs Judicial
| Aspecto | Extrajudicial | Judicial |
|---|---|---|
| Prazo | 1-3 meses | 1-3 anos |
| Custo | Menor | Maior |
| Onde | Cartório de Notas | Vara de Família |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Herdeiros menores | Nao permite | Permite |
Prazo Legal
O inventário deve ser aberto em ate 60 dias apos o óbito. Ultrapassado o prazo, incide multa sobre o ITCMD (imposto de transmissao).